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Inquilino Síndico?

Apesar de não serem os proprietários, os inquilinos também fazem parte da complexidade que é viver em condomínio. Mesmo que não sejam donos da unidade, os inquilinos tem alguns direitos iguais aos dos condôminos, desde que sigam as mesmas regras. Mas isso nem sempre fica claro, o que pode acabar gerando conflitos e desgastes desnecessários a vidacondominial.

Um dos direitos dos inquilinos, que por muitos é desconhecido, é que o mesmo pode sim virar síndico do condomínio em que vive. De acordo com o código civil não existe lei que proíba a eleição de um inquilino para síndico : “Art. 1347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. ” Sendo assim, qualquer cláusula ou regra interna do condomínio que proíba a eleição de inquilinos não tem validade legal.

Também não exitem objeções à participação de inquilinos nos conselhos, como no Conselho Fiscal por exemplo: “Art. 1356.. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.”

Sobre assembleias, o inquilino apenas pode votar na ausência do proprietário, munido de procuração, de acordo com o artigo 24 da Lei dos Condomínios: “Parágrafo 4° Nas decisões da Assembléia que envolvam despesas ordinárias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino-locador a ela não compareça.” (Parágrafo incluído pela lei n° 8.245. de 18.10.1991) e “Parágrafo 4º Nas decisões da Assembléia que não envolvam despesas extraordinárias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino-locador a ela não compareça.” (Redação dada pela lei n° 9.267. de 25.03.1996).

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